Dia da Bandeira.

A bandeira do Brasil foi instituída a 19 de novembro de 1889, ou seja, 4 dias depois da Proclamação da República. É o resultado de uma adaptação na tradicional Bandeira do Império Brasileiro. Neste contexto, em vez do escudo Imperial português dentro do losango amarelo, foi adicionado o círculo azul com estrelas na cor branca.

Existem normas específicas nas dimensões e proporções do desenho da Bandeira Brasileira. Ela tem o formato retangular, com um losango amarelo em fundo verde, sendo que no centro a esfera azul celeste, atravessada pela faixa branca com as palavras Ordem e Progresso em letras maiúsculas verdes. Essa faixa é oblíqua,  inclinada da esquerda para direita. No círculo azul estão 27 estrelas, que retratam o céu do Rio de Janeiro, incluindo várias constelações, como, por exemplo, o Cruzeiro do Sul. As estrelas representam simbolicamente os 26 Estados e o Distrito Federal. A única estrela que fica na parte superior do círculo representa o estado do Pará.

A Bandeira Nacional é hasteada de manhã e recolhida na parte da tarde. Ela não pode ficar exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada. É obrigatório o seu hasteamento em órgãos públicos (escolas, ministérios, secretarias de governo, repartições públicas) em dias de festa ou de luto nacional. Nos edifícios do governo, ela é hasteada todos os dias. Também é exposta em situações em que o Brasil é representado diante de outros países como, por exemplo, em congressos internacionais e encontros de governos.

O dia 19 de Novembro é comemorado, em todo o território nacional, como o Dia da Bandeira. Nesta data ocorrem comemorações cívicas, acompanhadas do Hino à Bandeira

Curiosidade: As quatro cores da Bandeira Nacional representam simbolicamente as famílias reais de que descende D.Pedro I, idealizador da Bandeira do Império. Com o passar do tempo esta informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro deste contexto,  o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil.

- Quando várias bandeiras são hasteadas em nosso país, a brasileira deve ser a primeira a chegar no topo do mastro e a última a descer.

- Quando uma bandeira brasileira fica velha, suja ou rasgada, deve ser imediatamente substituída por uma nova. A bandeira velha deve ser recolhida a uma unidade militar, que providenciará a queima da mesma no dia 19 de novembro.

- Caso a bandeira fique hasteada no período noturno, ela deve ser iluminada.

Informações gerais 

A letra do Hino à Bandeira  foi escrito por Olavo Bilac e a música composta por Franciso Braga. Ele foi apresentando pela primeira vez em 9 de novembro de 1906.

HINO À BANDEIRA

Salve lindo pendão da esperança!
Salve símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz. Recebe o afeto que se encerra
em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil! Em teu seio formoso retratas
Este céu de puríssimo azul,
A verdura sem par destas matas,
E o esplendor do Cruzeiro do Sul. Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!
Contemplando o teu vulto sagrado,
Compreendemos o nosso dever,
E o Brasil por seus filhos amados,
poderoso e feliz há de ser! Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil! Sobre a imensa Nação Brasileira,
Nos momentos de festa ou de dor,
Paira sempre sagrada bandeira
Pavilhão da justiça e do amor!Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

15 de novembro "Proclamação da República Brasileira"

A Proclamação da República Brasileira foi um episódio, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia do Brasil e o Imperador D. Pedro II do Brasil. Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na Praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado sem o uso de violência, depondo o Imperador D. Pedro II.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um "Governo Provisório" republicano. Faziam parte deste "Governo Provisório", organizado na noite de 15 de novembro, o Marechal Deodoro da Fonseca como presidente, Floriano Peixoto como vice presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.

A situação política do Brasil em 1889

O governo imperial, através de seu último Gabinete, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, , percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o Império, à Câmara dos Deputados, um programa de reformas políticas, do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado. No Império, o Senado era vitalício. As propostas de Ouro Preto visavam a preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados. As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada.

A perda de prestígio da monarquia brasileira

Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores: sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); o abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos. Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão negra no país; a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país, fosse econômico, político ou social); a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas; a ausência de um sistema de ensino universal; os altos índices de analfabetismo e miséria; o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano, fossem da América do Sul, fossem da América do Norte), em virtude da incompatibilidade entre os regimes republicanos e os monárquicos.

Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um "III Reinado", ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de D. Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D'Eu).

Embora a frase do líder republicano paulista Aristides Lobo "O povo assistiu bestializado" à proclamação da república, tenha entrado para a História do Brasil, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro: É o caso da tese de Maria Tereza Chavez de Mello (A república consentida, Editora da FGV, 2007), que indica que a república, antes e depois do 15 de Novembro, era vista popularmente como um regime político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.

Antecedentes da Proclamação da República

A relativa estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada, dando lugar a um regime político que alguns setores da sociedade acreditavam ser mais adequado aos problemas da época.

A partir da década de 1870, como conseqüência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram aqueles setores à conclusão de que a monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes questões:

• A classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império.
  

• O imperador D. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
  

A crise econômica

A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase vinte milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.

A questão abolicionista

A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao número de escravos alforriados.

Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora", os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana.

De qualquer forma, o império mostrou-se bastante lento na solução da chamada "Questão Servil", o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.

Assim, logo após a Princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotejipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou:

"A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono"!

— Barão de Cotegipe

A questão religiosa

Desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve após a Independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo Imperador (Beneplácito). Ocorre que, em 1872, Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir por conta própria as ordens do Papa Pio IX, não ratificadas pelo Imperador e pelos presidentes do Conselho de Ministros, punindo religiosos ligados à maçonaria.

D. Pedro II, aconselhado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes se recusaram a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de trabalho braçal (quebrar pedras). Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império desgastou-se junto à Igreja.

 A questão militar

Os militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra, além de que os militares não possuíam uma autonomia sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do Imperador que se sobrepunha inclusive às ordens dos generais.

Além disso, freqüentemente os militares viam-se e sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do império eram civis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca, mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. Nesse sentido, inúmeros militares precisavam de dois, três ou mais empregos para poderem pagar suas contas, não raro contraindo sucessivas dívidas. Por fim, a ascensão profissional era difícil e baseada em critérios personalistas (em vez de meritocráticos).

A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização, que se manteve e mesmo acentuou-se após o fim do conflito. O resultado foi a percepção, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que os desprezava.

 A atuação dos republicanos e dos positivistas

Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros das mais diferentes patentes com os combatentes de outros países levaram-nos a considerar com (maior) seriedade as relações entre problemas sociais e regimes políticos. A partir disso, começou a desenvolver-se entre os militares de carreira e os civis convocados para lutar no conflito a preocupação com a república e com o desenvolvimento social brasileiro.

Dessa forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha por marco inicial a publicação do Manifesto Republicano em 1870, seguido pela Convenção de Itu (1873) e pela militância dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram a partir de então pelos principais centros no país.

Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria (Deodoro e todo seu ministério era formado por maçons) e pelo Positivismo de Auguste Comte, especialmente após 1881, quando surgiu a Igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.

As idéias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República, que, segundo alguns pesquisadores, dividiam-se em duas correntes principais:

• os evolucionistas, que admitiam que a proclamação era inevitável, não justificando uma luta armada, e
  

• os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquistá-la, com mobilização popular e reformas sociais e econômicas.
  

Essas propagandas republicanas eram realizadas pelos que, depois, foram chamados de "Republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de Novembro, chamados de "Republicanos de 16 de novembro"). Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos - em termos de estratégias políticas para a implementação da República e também do conteúdo substantivo do regime a instituir -, a idéia geral de que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia, era um denominador comum a todos eles. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter social e não apenas estritamente político.

 O Golpe Militar de 15 de novembro de 1889

No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento.

O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Notícia que posteriormente se revelou falsa. Por isso, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial.

Os conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia^[1], e convencem-no a liderar o movimento.

Com esse pretexto, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado (atual Palácio Duque de Caxias) a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita (atual 1º de Março) até o Paço Imperial.

Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República. D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério, o Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo regime e solicitando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas.

Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue.

Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.

No Paço, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, pediu ao comandante do destacamento local, Floriano Peixoto, que prendesse os amotinados. Floriano recusou-se e, manifestando sua adesão ao movimento republicano, deu voz de prisão ao chefe de governo, que era o presidente do Conselho de Ministros Visconde de Ouro Preto.

O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe, reconheceu a queda do Gabinete e procurou anunciar um novo nome para substituir Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.

À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa e só no dia seguinte (16 de novembro) anunciou-se ao povo a mudança do regime.

 A Proclamação da República perante a História do Brasil

É possível considerar a legitimidade ou não da república no Brasil por diferentes ângulos.

Do ponto de vista do "Código Criminal do Império do Brasil", sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:

"Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."

O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:

• Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas também, a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
  

• Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a Confederação do Equador, igualmente republicana;
  

• Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
  

No que se refere ao 15 de Novembro, embora se argumente que não houve participação popular no movimento que mudou o regime, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime.

Alguns pesquisadores argumentam que, caso a monarquia fosse "popular" - o que não era - haveria movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo alguns pesquisadores, o que ocorreu foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua comemoração pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro "Os subversivos da República", que mostra o medo dos republicanos, nas primeiras décadas da república, em relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil, e mostra ela, também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.

Neste sentido, um caso notável de resistência à república foi o do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.

Em relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:

Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!

— Aristides Lobo

Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo legitimasse, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, dentro da vigência da atual Constituição de 1988, no dia 21 de abril de 1993. O seu resultado foi inequívoco: A república foi aprovada pela grande maioria da população, com 86% dos votos válidos.

DIA DO INVENTOR -- 04/11

Chama-se invenção ao ato de criar uma nova tecnologia, processo ou objeto, ou um aperfeiçoamento de tecnologias, processos e objetos pré-existentes. O termo distingue-se de descoberta, que é a aquisição de um conhecimento novo "por acaso" ou sem um esforço determinado; a invenção, pelo contrário, é fruto de um trabalho dirigido a se desenvolver respostas a um problema.

As invenções podem ser práticas e contribuir para o desenvolvimento de várias tecnologias, podem aplicar-se somente a um campo muito específico, mas a esmagadora maioria acaba por não ter qualquer aplicação prática, por vários motivos.

O responsável por invenções é chamado inventor. Quando o inventor deseja guardar exclusividade acerca do mecanismo ou processo do novo invento (para fins comerciais) deve patentear, ou seja, registrar uma patente do produto, que é um registro legal de que ele pensou naquilo antes de qualquer outro.

Não existe um consenso definido acerca do que leva a uma invenção, enquanto em alguns casos, a falta de recursos é que conduz a invenção, para outros, foi o excesso é que levaram à concretizar a invenção, esse ultimo caso se aplica aos estados-unidos por ocasião da corrida espacial com a União Soviética.

Autor: (Desconhecido)
Fonte: (Wikipédia)
Imagem: (Meramente ilustrativa)

Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.

De 23 a 29 de outubro, é comemorada a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, instituída pelo Decreto Lei nº 84. 631, de 2 de abril de 1980, bem como o Dia Nacional do Livro, também no dia 29, pela Lei nº 5.1912, de 18 de dezembro de 1966.

A Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, instituída pelo Governo Federal, é um instrumento fomentador do Livro e da Leitura, viabilizada pelos órgãos de Classe de biblioteconomia em parceria com órgãos públicos e privados como contribuição para o crescimento de uma sociedade em estado de Cidadania.

Objetivos e Metas

O objetivo central da Política de Estado aqui delineada é o de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis na época contemporânea para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja no nível individual, seja no âmbito coletivo. Há a convicção de que somente assim é possível que, na sociedade da informação e do conhecimento, ele exerça de maneira integral seus direitos, participe efetivamente dessa sociedade, melhore seu nível educativo (em amplo sentido), fortaleça os valores democráticos, seja criativo, conheça os valores e modos de pensar de outras pessoas e culturas e tenha acesso às formas mais verticais do conhecimento e à herança cultural da humanidade. Trata-se de intensa valorização dos caminhos abertos ao indivíduo pela cultura escrita, sem que se deixe de reconhecer e se tente apoiar e preservar a cultura oral de nosso povo. Busca-se criar condições necessárias e apontar diretrizes para a execução de políticas, programas, projetos e ações continuadas por parte do Estado em suas diferentes esferas de governo e também por parte das múltiplas organizações da sociedade civil, lastreada em uma visão republicana de promoção da cidadania e inclusão social e segundo estratégias gerais para o desenvolvimento social e de construção de um projeto de Nação que suponha uma organização social mais justa.
São estabelecidos aqui alguns objetivos que devem ser alcançados a curto, médio e em longo prazo:

a) formar leitores, buscando de maneira continuada substantivo aumento do índice nacional de leitura (número de livros lidos por habitante/ano) em todas as faixas etárias e do nível qualitativo das leituras realizadas;

b) implantação de biblioteca em todos os municípios do país (em até 2 anos);

c) realização bienal de pesquisa nacional sobre leitura;

d) implementação e fomento de núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro em universidades e outros centros;

e) concessão de prêmio anual de reconhecimento a projetos e ações de fomento e estímulo às práticas sociais de leitura;

Entrevista com Dermeval Saviani sobre o PDE.

PDE só acontece com colaboração de gestores

 

Dermeval Saviani, professor da Unicamp, diz que plano do governo precisa da adesão dos gestores.

Se fosse um aluno, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), política educacional do atual governo, estaria ainda nos primeiros anos de escolaridade. Lançado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC) como um conjunto de metas e ações, o PDE vem ganhando corpo e ampliando suas atividades com a adesão maciça de estados e municípios. Seu objetivo é ambicioso: elevar o nível da Educação brasileira aos patamares dos países desenvolvidos. O prazo vai até 2022. Para medir essa evolução, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que afere o desempenho de escolas, municípios, estados e do país e define a política de investimento de recursos na Educação. Conforme avança, o PDE recebe análises mais aprofundadas. Uma delas foi feita por Dermeval Saviani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em história da Educação. Ele acaba de lançar o livro PDE: Análise Crítica da Política do MEC, no qual discute as virtudes, os problemas e os desafios do plano. "O PDE é a primeira política pública educacional a encarar a questão da qualidade do ensino como prioridade. Mas ele é só o primeiro passo", afirma. Nesta entrevista, ele fala da importância do trabalho dos gestores para que as metas sejam atendidas.

É novidade o Brasil ter um plano que pense no desenvolvimento e na qualidade da Educação?
DERMEVAL SAVIANI A Educação Básica nunca foi objeto de planos nacionais quando estava sob a responsabilidade das províncias, durante o Império (1822-1889), e depois dos estados, na Primeira República (1889-1930). O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, foi um dos primeiros movimentos a chamar a atenção para a necessidade de planejar a Educação e organizá-la em todo o território. A Constituição de 1934 criou o primeiro Conselho Nacional de Educação e determinou que se formulasse um plano nacional, elaborado em 1937 durante a gestão do ministro Gustavo Capanema. O documento até era bem detalhado, mas, com o golpe do Estado Novo, que aconteceu naquele mesmo ano, ele não chegou a ser implantado. A ideia só foi retomada com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que deu entrada no Congresso Nacional em outubro de 1948 e tramitou por 13 anos, mas nela a preocupação era mais econômica, de distribuição de recursos.

Nenhum documento se preocupava com a qualidade do ensino?
SAVIANI Temos na história da Educação visões diferentes do que deveria ser um plano nacional. O primeiro tinha uma orientação moderna e renovadora, mas não foi implantado. Durante o Estado Novo, regras autoritárias serviram mais como controle ideológico-político, o que se repetiu durante a ditadura. E a preocupação da primeira LDB se restringia apenas ao financiamento.

Como o PDE se insere nesse processo histórico?
SAVIANI A LDB de 1996, seguindo uma determinação da Constituição de 1988, estipulou um ano para a elaboração de um plano nacional, concebido com a junção de duas propostas: uma do governo federal e a outra de um grupo de educadores. Os dois textos foram unificados e o Plano Nacional de Educação (PNE) foi convertido em lei em 2001, com vigência até janeiro de 2011. Já o PDE, lançado em 2007, não é um plano e não substitui o PNE. Ele é uma política pública, um conjunto de medidas e metas para o país, estabelecido por decreto. É, portanto, um ato do poder executivo, não uma lei, e está mais ligado ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve ações em diferentes áreas da economia para impulsionar o crescimento econômico do país. Como o PAC previa que cada ministério deveria ter um plano de atuação, o MEC reuniu um conjunto de ações que já desenvolvia, acrescentou algumas novas e assim nasceu o PDE.

O PDE propõe ações eficientes para a Educação ter qualidade?
SAVIANI O grande ponto positivo do PDE é justamente ele se dispor a combater o ensino ruim que a Educação Básica oferece. A partir da década de 1990, tivemos avanços na questão quantitativa. Porém não basta garantir o ingresso. É preciso também assegurar a conclusão. Até 2007, as políticas desenhadas para garantir a permanência das crianças deixaram a desejar do ponto de vista pedagógico, pois se preocupavam apenas em aumentar o número de alunos que chegavam ao 9º ano (8a série), sem garantir a aprendizagem.

O que mudou com o Plano de Desenvolvimento da Educação?
SAVIANI O PDE atrelou a permanência na escola à qualidade do ensino e para isso instituiu o Ideb. Ele é uma composição do resultado dos alunos em avaliações nacionais, como a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), com as taxas de aprovação e evasão de cada escola. Assim, ele não ficou apenas como um número nacional, mas está conseguindo refletir a realidade das unidades de ensino. Isso permite identificar os pontos de estrangulamento e tomar medidas para saná-los. E o MEC tem feito isso, atuando nos municípios prioritários (aqueles com pior desempenho no Ideb), reforçando neles o apoio técnico e financeiro que a Constituição determina que a União preste aos entes federativos.

Depois de dois anos, já é possível dizer que o PDE "pegou"?
SAVIANI Apesar de as metas do PDE serem nacionais e de caráter geral, elas só têm expressão no trabalho efetivo que cada escola realiza. Vivemos em um contexto federativo, ou seja, fora de um sistema nacional. Por isso, é imprescindível a adesão de estados, municípios e escolas. Se os gestores não traduzirem os propósitos e as metas do PDE para as condições específicas de cada unidade, jamais os objetivos serão atingidos. É claro que as dificuldades históricas da nossa Educação, como a infraestrutura, a dupla jornada dos docentes e tantas outras, limitam a ação de diretores, coordenadores e orientadores. Mas há aspectos que dependem diretamente da própria gestão da escola. Um deles é essencial: ter clareza sobre o sentido da Educação escolar para distinguir o que é imprescindível para o trabalho pedagógico do que é secundário. Sem isso, toda a ação da escola se dilui. Se tudo for importante, se tudo for currículo, a tendência é todas as ações da escola terem o mesmo peso. Assim, se abrem as portas para o espontaneísmo, o que inviabiliza o alcance de metas.

O que é imprescindível para o trabalho pedagógico?
SAVIANI O principal é viabilizar o acesso à cultura letrada. O saber espontâneo não depende da escola. Não precisamos dela para aprender a falar, andar e brincar. Mas é necessária toda uma estrutura para aprender a ler e a escrever, já que a escrita não é uma linguagem espontânea. Ela é codificada e precisa de processos formais de aquisição. A escola foi criada com esse papel e até hoje, apesar das críticas, não se descobriu um mecanismo melhor. Os gestores precisam ter consciência de que a aquisição desse conhecimento demanda tempo e uma ação pedagógica contínua e planejada.

No cotidiano do gestor, como as ações podem traduzir a preocupação com o pedagógico?
SAVIANI As questões do dia a dia têm de ser trabalhadas constantemente para que as metas do PDE sejam atingidas. Por exemplo, antes de programar uma excursão, há de se perguntar: quantas horas de aula a atividade vai tomar? Ela compete com os objetivos da escola ou contribui para que eles sejam atingidos? Naquela oportunidade, o aluno vai desenvolver e aprofundar conhecimentos que as aulas propiciaram? Os gestores - ao organizar e dar forma à escola - devem estar atentos a esse enfoque principal da aprendizagem, de tal modo que aquilo que favorece o alcance das metas deve ser incentivado e promovido, e o que entra em conflito, evitado. Quando um diretor acha que a principal função da escola é "que as crianças interajam" ou um orientador educacional fala que para ele "não importa se a criança está aprendendo porque isso deve ser uma preocupação dos professores", por exemplo, o sentido principal do trabalho pedagógico e da própria existência da equipe de gestão já se perdeu e as dificuldades vão aparecer.

Já é possível observar ganhos trazidos pelo PDE para a Educação do país?
SAVIANI Ainda é cedo para avaliar resultados, mas penso que para avançar no ritmo desejado é necessário mais do que o PDE prevê. O MEC se propôs a dar suporte técnico, encaminhando consultores aos estados e municípios para ajudar a definir o Plano de Ações Articuladas (PAR), que seria o PDE local. Por meio dele, os gestores identificaram as prioridades para a Educação da sua cidade e estado e escolheram os programas apoiados pelo MEC que querem implantar. Isso não é suficiente. Primeiro, porque os consultores enviados, em geral, desconhecem a realidade dos locais que visitam e têm limitações de formação pedagógica. Em segundo, muitas escolas operam em condições tão precárias que, por melhores que sejam as orientações que recebam, não vão conseguir se enquadrar no plano. Seria necessário, antes de tudo, investir substancialmente naqueles pontos que historicamente são deficientes, como a infraestrutura e a formação de professores que atendam às necessidades locais.

Em 2010, teremos eleições. Há garantias de permanência do PDE?
SAVIANI Em abril de 2010, teremos a Conferência Nacional de Educação. Ela será decisiva para estabelecer mecanismos que não sejam facilmente desmontáveis com a mudança no governo. Mesmo se o presidente Lula fizer o sucessor, pode haver rupturas. Política é sempre uma correlação de forças que depende da situação. O plano em si se baseia em alguns aspectos da Educação que são consensuais e também por isso os estados e municípios aderiram. O problema é o conteúdo com o qual você recheia a ossatura do PDE.

Com a conclusão do plano em 2022, a Educação brasileira estará melhor?
SAVIANI O PDE não garante isso. Para que a qualidade da Educação seja assegurada, essa área deveria ser tratada como uma questão de Estado e não de governo. Precisamos de uma estrutura com relativa autonomia e bastante distanciada daquilo que eu chamo de política miúda, que envolve os embates entre partidos. Essa estrutura envolveria um Conselho Nacional de Educação que não fosse meramente homologatório, mas deliberativo e autônomo em relação ao Executivo. Ele deveria funcionar quase como um órgão judiciário para normatizar e fiscalizar a Educação.

Como deveria funcionar um órgão regulador da Educação?
SAVIANI Seria um espaço para que a sociedade civil avaliasse as políticas educacionais e propusesse alterações de rumo, a exemplo do que sugeria a primeira LDB, na década de 1960, que previa a criação de um Fórum Nacional de Educação nesses moldes. Enquanto a Educação ficar sujeita às disputas políticas, vão acontecer discrepâncias, como o Governo Federal ter um indicador de qualidade, o Ideb, e São Paulo criar o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). É uma concorrência que não favorece o desenvolvimento da Educação. A descontinuidade da política educacional é uma realidade histórica no Brasil. A receita para solucionar isso é composta de três ingredientes: a Educação ser tratada como questão de Estado, a criação de um sistema nacional que garanta o mesmo padrão de qualidade para todas as escolas e um plano nacional que fixe, com clareza, as metas e os recursos necessários.

Em que pontos o PDE ainda precisa avançar?
SAVIANI Há duas questões conceituais. A primeira é que, inevitavelmente, o índice se expressa de forma numérica, o que traz certa confusão na interpretação e na divulgação. É preciso ter atenção na hora de compreendê-lo e introduzi-lo nas redes e escolas. Os gestores têm de entender e saber demonstrar as ações que levaram a sua escola a ter um aumento na nota do Ideb. O crescimento de 3,8 para 4,2, por exemplo, reflete a melhora da qualidade da aprendizagem por que motivo? O que foi feito? O projeto político pedagógico estava consistente? A segunda questão está nas provas usadas no cálculo do Ideb. Os exames nacionais desconsideram as especificidades da aprendizagem em diferentes locais. Com isso, é possível questionar até que ponto eles de fato medem a qualidade. Há ainda outra questão: o PDE tem tantas ações que elas se justapõem e o foco na qualidade se perde pela dispersão de atenções e recursos. Não há como atender à informatização das escolas, ao transporte e à expansão do Ensino Superior e das escolas técnicas simultaneamente com o mesmo grau de investimento e qualidade.

Fonte: Revista Nova Escola Gestão Escolar

O que é indisciplina?

Por trás desse problema - visto pelos professores como um dos principais entraves da boa Educação -, há a falta de conhecimento sobre o tema e de adequação das estratégias de ensino.

HUMOR COM REFLEXÃO Nos quadrinhos abaixo, Calvin vive situações que deixam evidentes as principais causas da indisciplina.

Sua paciência está por um fio. A garotada voa pelos corredores, conversa em sala, briga no recreio, insiste em usar boné e em trazer para a sala materiais que não são os de estudo. Cansado e confuso, você se sente com os braços atados e a autoridade abalada. Não suporta mais as cenas que vê e não sabe o que fazer. Quer obediência! Quer controle! Quer mudanças no comportamento dos alunos!

Calma... Respire... Se você sonha com uma turma atenta e motivada, a primeira mudança necessária talvez esteja em você. É hora de rever sua ideia de indisciplina e o que há por trás dela. Pesquisa realizada por NOVA ESCOLA e Ibope em 2007 com 500 professores de todo o país revelou que 69% deles apontavam a indisciplina e a falta de atenção entre os principais problemas da sala de aula. Doce ilusão! O comportamento inadequado do aluno não pode ser visto como uma causa da dificuldade para lecionar. Na verdade, ele é resultado da falta de adequação no processo de ensino.

Para que você avance nessa reflexão, é preciso entender que a indisciplina é a transgressão de dois tipos de regra. O primeiro são as morais, construídas socialmente com base em princípios que visam o bem comum, ou seja, em princípios éticos. Por exemplo, não xingar e não bater. Sobre essas, não há discussão: elas valem para todas as escolas e em qualquer situação. O segundo tipo são as chamadas convencionais, definidas por um grupo com objetivos específicos. Aqui entram as que tratam do uso do celular e da conversa em sala de aula, por exemplo. Nesse caso, a questão não pode ser fechada. Ela necessariamente varia de escola para escola ou ainda dentro de uma mesma instituição, conforme o momento. Afinal, o diálogo durante a aula pode não ser considerado indisciplina se ele se referir ao conteúdo tratado no momento, certo?

Não é fácil distinguir entre moralidade e convenção. Frequentemente, mistura-se tudo em extensos regimentos que pouco colaboram para manter o bom funcionamento da instituição e o clima necessário à aprendizagem em sala de aula. "As crianças não enxergam a utilidade de um regimento ou dos famosos combinados que não se sustentam. Elas não sentem a necessidade de respeitá-los e acabam até se voltando contra essas normas", explica Ana Aragão, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A situação piora ainda mais se essas convenções se baseiam em permissões, proibições e castigos sem nenhum tipo de negociação. Se isso funcionasse, as escolas estariam todas em paz. Esse caminho - o mais comum - é tão claramente ineficaz que se tornou um dos principais motes das tirinhas de Calvin, o personagem questionador e cheio de personalidade criado pelo cartunista norte-americano Bill Watterson. Desde 1985, ele dá um baile na professora, mesmo sendo advertido constantemente. Nesta reportagem especial, você verá que as situações vividas por ele refletem uma concepção equivocada, por parte da escola, sobre as causas da indisciplina e as formas de lidar com ela.

FALTA DE AUTORIDADE O que se espera da escola é conhecimento. É isso que faz o aluno respeitar o ambiente à sua volta. Se a aula está um tédio, ele vai procurar algo mais interessante para fazer. Universal Press Syndicate

Sem sua ajuda, a criança não aprende o valor das regras 

O movimento contínuo de construção e reavaliação de regras, mais o respeito a elas, é a base de todo convívio em sociedade. Da mesma forma que os conflitos nunca vão deixar de existir na vida em comunidade - no contexto escolar, especificamente, eles também não vão desaparecer. Saber lidar com eles faz com que você consiga trabalhar melhor. Ensinar o tema aos alunos também é uma tarefa sua. "Esperar que os pequenos, de modo espontâneo, saibam se portar perante os colegas e educadores é um engano. É abrir mão de um dever docente", explica Luciene Tognetta, do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp.

Muitos professores esperam, sem razão, que essa formação moral seja feita 100% pela família. "Não se trata de destituí-la dessa tarefa, mas é preciso enxergar o espaço escolar como propício para a vivência de relações interpessoais", pondera Áurea de Oliveira, do Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), campus de Rio Claro.

As questões ligadas à moral e à vida em grupo devem ser tratadas como conteúdos de ensino. Caso contrário, corre-se o risco de permitir que as crianças se tornem adultos autocentrados e indisciplinados em qualquer situação, incapazes de dialogar e cooperar. Pesquisa de 2002 com 120 universitários, de Montserrat Moreno e Genoveva Sastre, da Universidade de Barcelona, indagou sobre a utilidade do que eles aprenderam na escola para a resolução de conflitos na vida adulta. Apenas 3% apontaram que os professores lhes ensinaram atitudes e formas específicas de agir. "Esses resultados certamente são próximos da realidade brasileira", afirma Luciene. "Nosso estilo de ensinar é parecido, pois joga pouca luz sobre o currículo oculto, aquele que leva em conta o sentimento do estudante, seus desejos, suas incompreensões."

DIDÁTICA INADEQUADA Não adianta exigir que os alunos cumpram as tarefas se a estratégia de ensino e o tema não dizem nada a eles. Universal Press Syndicate

Em vez de agir sobre a consequência, procurar a causa 

Saber como o ser humano se desenvolve moralmente é essencial para encontrar as raízes da indisciplina. Antes de entender por que precisam agir corretamente, as crianças pequenas vivem a chamada moral heterônoma, ou seja, seguem regras à risca, ditadas por terceiros, sem usar a própria consciência para reelaborá-las de acordo com a situação. Por exemplo: se elas sabem que não se deve derramar água no chão, julgam o fato um erro mesmo no caso de um acidente. Nessa fase, a autoridade é fundamental para o bom andamento das relações.

Por volta dos 9 anos, abre-se espaço para a moral autônoma, quando o respeito mútuo se sobrepõe à coação. Mas a mudança não é mágica. O cientista suíço Jean Piaget (1896-1980) questionava a possibilidade de a criança adquirir essa consciência se todo dever sempre emana de pessoas superiores. Assim, é possível dizer que a autonomia só passa a existir quando as relações entre crianças e adultos (e delas com elas mesmas) são baseadas, desde a fase heterônoma, na cooperação e no entendimento do que é ou não é moralmente aceito e por quê. Sem isso, é natural que, conforme cresçam, mais indisciplinados fiquem os alunos.

A atuação docente inadequada em sala é outra causa da indisciplina. "Embora os professores anseiem por uma solução, acham-se perdidos por não poder agir com a rigidez de antigamente, que permitia até alguns castigos físicos", afirma Áurea. A autoridade do professor perante a classe só é conquistada quando ele domina o conteúdo e sabe lançar mão de estratégias eficientes para ensiná-los. Se não, como bem descreve o psicólogo austríaco Alfred Adler (1870-1937), a Educação se reduz ao ato de o aluno transcrever o que está no caderno do professor sem que nada passe pela cabeça de ambos. "O resultado é o tédio. E gente entediada busca algo mais interessante para fazer, o que muitos confundem com indisciplina. A escola é, sem dúvida, a instituição do conhecimento, mas é preciso deixar espaço para a ação mental da turma", afirma Luciene.

Olhar para a sala de aula tendo como base essa concepção de indisciplina faz diferença. Os benefícios certamente serão maiores se houver o envolvimento institucional. Por isso, o trabalho exige não apenas autorreflexão, mas também formação e esforço de equipe. Para transformar o ambiente, o discurso tem de ser constante e exemplificado por ações de todos.

REGRAS IMPOSTAS Quando a conversa é sempre proibida, você perde a chance de favorecer a troca de ideias. Universal Press Syndicate

Sala dos professores!

Dia do frentista !!

Significado de frentista

s m+f (frente+ista) 1 Oficial especializado no acabamento de ornatos das fachadas de edifícios. 2 Pessoa que executa atividades numa frente de trabalho. 3 Atendente de posto de gasolina que trabalha na bomba, na troca de óleo ou na calibragem de pneus.

Vida de professor !!!